Senado aprova redução das empresas beneficiadas pelo Perse e teto de R$ 15 bilhões; texto vai à sanção

Duração do do Perse vai ser até dezembro de 2026 ou então até serem gastos os R$ 15 bilhões destinados à medida. Texto vai para sanção do presidente Lula. O Senado aprovou nesta terça-feira (30) projeto que reduz a quantidade de empresas beneficiadas pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O texto não sofreu mudanças em relação ao que foi votado pelos deputados e, como já foi aprovado pela Câmara, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O governo queria o fim do projeto, mas teve que negociar com o Congresso, que defendia a continuidade (veja detalhes mais abaixo).

O número de setores contemplados, atualmente 44, cairá para 30, de acordo com o projeto. Entre os setores que ficam de fora estão:

albergues, exceto assistenciais;

campings;

pensões (alojamento);

produtora de filmes para publicidade;

serviços de reservas e outros serviços de turismo;

serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista; e

organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional.

O Perse foi criado em 2021, em plena pandemia de Covid-19, para auxiliar profissionais que trabalham com eventos, por meio de isenção fiscal.

O programa zera a alíquota de quatro tributos, inclusive do Imposto de Renda, de empresas do setor como, por exemplo, hotéis, bares, bufês, agências de viagem e de produções musicais.

Após acordo entre a equipe econômica e líderes da Câmara, foi possível estipular um limite de gasto de R$ 15 bilhões com as isenções fiscais até 2026.

A duração do programa será, portanto, limitada de duas formas: ao atingir o valor de R$ 15 bilhões ou ao chegar em dezembro de 2026.

A relatora no Senado, Daniella Ribeiro (PSD-PB), tentou mudar o texto para que esse valor do teto fosse corrigido pela inflação nos próximos dois anos.

Mas, como o impacto seria de cerca de R$ 2 bilhões a mais, o governo negociou para retirar a sugestão.

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Restrições do governo

O governo, em especial a equipe econômica, vinha querendo encerrar o Perse. Em busca de fechar o rombo das contas públicas, o Ministério da Fazenda contava com os impostos desses setores para melhorar as receitas.

Mas o Congresso não aceitou acabar com o programa. Durante as negociações, o governo propôs reduzir os setores beneficiados de 44 para 12. No fim, o número ficou em 30.