Brasil fecha acordo com Paraguai, e vai abrir mão de R$ 300 milhões por ano para manter tarifas atuais

O governo brasileiro fechou nesta terça-feira (7) um acordo com o Paraguai para manter as tarifas de Itaipu nos patamares atuais, sem aumento para os consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

Ficou acertado que o Brasil vai manter a tarifa de serviços em US$ 16,71 por quilowatt-mês (KW mês), enquanto o Paraguai vai aumentar para US$ 19,28 por KW mês. Esses patamares devem valer até 2026.

Como essa tarifa é definida pelos dois países, na prática, o Brasil vai abrir mão de R$ 300 milhões por ano para manter as tarifas do lado brasileiro abaixo do que foi definido pelo Paraguai.

O dinheiro sairá da conta de investimentos de Itaipu e será enviado para a estatal que detém participação na usina, a ENBPar. Serão R$ 900 milhões nos três anos acordados.

Depois de 2026, as tarifas vão cair para o intervalo entre US$ 10 e US$ 12 por KW mês.

A tarifa de serviços de Itaipu é chamada de Custo Unitário de Serviços de Eletricidade (Cuse). É um encargo pago por brasileiros e paraguaios para cobrir os custos de Itaipu com:

administração, operação e manutenção da usina;

repasses em royalties e participações governamentais pelo uso da água;

dívida de construção da usina.

O ministro disse que voltou "mais otimista" de viagem ao Paraguai, na última semana. "Eu não acredito que passará das próximas duas ou três semanas o desfecho desse acordo", declarou.

Anexo C

Com a definição das tarifas, o governo destrava as negociações com o Paraguai sobre o Anexo C, que devem começar em seis meses. Depois, os termos serão encaminhados ao Congresso.

O anexo C é uma parte do acordo de construção de Itaipu que define as condições de comercialização da energia gerada.

A expectativa é que, com a renegociação do anexo C, o Paraguai possa vender o excedente de energia gerada pela usina no mercado livre.