Congresso derruba parcialmente veto de Lula e libera R$ 3,6 bilhões para emendas de comissão

Ao todo, o presidente da República vetou R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão. Mas, após acordo, o valor foi parcialmente restabelecido. O Congresso Nacional decidiu nesta quinta-feira (9) derrubar parcialmente o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao trecho da Lei Orçamentária Anual (LOA) que suspendeu o envio de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão.

A derrubada parcial foi acordada com líderes partidários da Câmara e do Senado. Com isso, os parlamentares conseguiram restabelecer o valor de R$ 3,6 bilhões em emendas de comissão.

Como se trata de uma votação conjunta de deputados e senadores, a derrubada é dividida em duas votações. Na Câmara, foram 371 votos pela derrubada e 21 pela manutenção. Já no Senado, foram 61 votos para derrubar o veto e 1 para mantê-lo.

A LOA discrimina o Orçamento do governo federal para o ano, que traz estimativa de arrecadação e fixa limites para gastos públicos.

As emendas compõem um montante reservado no Orçamento da União que é aplicado conforme a indicação dos parlamentares. Elas são divididas em: individuais, de bancadas estaduais e de comissão.

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O texto aprovado pelo Congresso liberou o valor de R$ 16,6 bilhões para emendas indicadas pelas comissões. Com o veto, o governo cortou R$ 5,6 bilhões que eram destinados a esse tipo de emenda.

Na ocasião, o governo justificou que o valor foi vetado devido a durante a tramitação da LOA, "dotações de despesas primárias inicialmente programadas pelo Poder Executivo sofreram redução considerável".

"Em que pese a boa intenção do legislador no sentido de direcionar recursos a áreas de legítimo interesse das comissões autoras das emendas, e diante da redução supracitada, ficam comprometidas programações relevantes que demandam recomposição, mesmo que parcial, sendo necessário o veto de parte das dotações relativas às emendas RP 8, no montante de R$ 5,6 bilhões, por contrariedade ao interesse público", diz o documento.

O corte provocou reação no Congresso, que inicialmente queria derrubar o veto integralmente.

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O acordo pela recomposição de parte dessas verbas passou pela aprovação de um projeto que permite ampliação em cerca de R$ 15 bilhões dos gastos do governo em 2024 — parte desse montante será utilizado para compensar a retomada parcial das emendas de comissão.

A medida foi incluída dentro da proposta que retoma a cobrança do seguro obrigatório de veículos, aprovada pelo Senado na quarta (8) e enviada para a sanção de Lula.

Um dos vetos à LOA ainda será analisado na próxima sessão do Congresso, prevista para 28 de maio, a pedido de governo. O item trata de uma verba que seria destinada ao Ministério das Comunicações.