Governo publica MP que autoriza a importação de até 1 milhão de toneladas de arroz após inundação histórica no RS

Conab será responsável pela importação e distribuição. Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, tinha anunciado a medida na quarta-feira (8). O Governo Federal publicou uma Medida Provisória (MP) que autoriza a importação, em caráter excepcional, de até 1 milhão de toneladas de arroz pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para a recomposição dos estoques públicos por conta das enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul. O Estado é o principal produtor do grão no país.

A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial, vale para 2024 e permite a compra por meio de leilões públicos e a preço de mercado. Os estoques serão destinados, preferencialmente, à venda para pequenos varejistas das regiões atingidas pela tragédia.

A Conab é uma empresa estatal que tem como função auxiliar o governo federal na tomada de decisões sobre políticas agrícolas.

Os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e da Agricultura e da Pesca, mediante proposta da Conab, vai definir a quantidade de arroz a ser adquirida e os limites e condições da venda do produto. A Conab também definirá as localidades de entrega do arroz.

O presidente Lula (PT) disse na terça-feira (7) que o Brasil poderia importar arroz e feijão para lidar com prejuízos nas safras. A declaração foi dada durante entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

"Agora com a chuva eu acho que nós atrasamos de vez a colheita [do arroz] do Rio Grande do Sul. Se for o caso para equilibrar a produção, a gente vai ter que importar arroz, a gente vai ter que importar feijão para que a gente coloque na mesa do povo brasileiro um preço compatível com aquilo que ele ganha", disse.

Na quarta-feira (8), o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, anunciou em entrevista ao Estúdio i, da GloboNews, a liberação para a compra de 1 milhão de toneladas de arroz.

Na terça, Fávaro disse que o arroz deve ser comprado de produtores do Mercosul. "É arroz pronto para consumo, já descascado, para não afetar a relação de produtores, cerealistas e atacadistas."

MP autoriza Conab a comprar 1 milhão de toneladas de arroz após inundação no RS

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Uma das áreas de atuação da Conab é a regulação do abastecimento interno por meio do estoque de produtos, como o arroz, evitando a oscilação dos preços.

"[A liberação] não significa que se vai comprar 1 milhão de toneladas, porque como eu disse, o Brasil e praticamente autossuficiente. Não queremos concorrer, abaixar o preço dos produtores, mas não podemos deixar também haver desabastecimento e subirem os preços nas gôndolas dos supermercados"

Quando comprado, o arroz será distribuído pelo governo para pequenos mercados, segundo o ministério.

O ministro disse ainda que as consequências da calamidade no Rio Grande do Sul podem afetar o resto do Brasil "pela quantidade produzida pelo RS de 70% da demanda brasileira".

Segundo reportagem do g1, preocupação com a oferta do cereal existe por causa de 6 fatores:

o Brasil consome internamente quase todo arroz que produz e 70% dele vem do RS.

a estimativa era de que, na safra atual, o país somasse 10,6 milhões de toneladas do cereal; com as enchentes no Sul, o montante pode cair para menos de 10 milhões.

antes da chuva histórica, o mercado já previa problemas na oferta de arroz neste ano porque a temporada começou com os menores estoques do grão em quase duas décadas e o plantio no RS atrasou por causa das enchentes de 2023.

a expectativa era de que o RS contribuísse com 7,5 milhões de toneladas nesta safra, mas 800 mil toneladas podem estar agora debaixo d'água.

antes da tragédia, 80% do arroz do estado já tinha sido colhido. Mas alguns silos onde a produção está armazenada também foram atingidos pelas enchentes.

além disso, o estado está com problemas para transportar o arroz que já foi colhido após destruição de estradas.