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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a condenação imposta a uma empresa distribuidora em razão da cobrança de tarifa pela realização de medição individualizada do gás encanado fornecido às unidades de um condomínio.

Computadores, laptops, celulares, tablets, inteligência artificial, termos que estão cada vez mais no cotidiano.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou, nesta quarta-feira (16), que o governo estadual incorpore o Programa Nacional do Livro Didático (PNDL), do Ministério da Educação (MEC).

Ministro do STJ argumenta que prisão ocorreu de forma ilegal; traficante do PCC estava detido em presídio de segurança máxima