Daniel Ortega | Imagem (pública) por Cancillería del EcuadorMANAGUA, 12 de setembro — O Congresso da Nicarágua (Asamblea Nacional), integralmente controlado pelo regime do ex-guerrilheiro e ditador Daniel Ortega, aprovou uma lei que estabelece penas de 3 a 5 anos de prisão e multas para quem, dentro ou fora do país, gerar "alarme, medo, pânico, ansiedade" ou criticar o regime nas redes sociais, e de 5 a 10 anos para quem fizer postagens que "incitem discriminação, ódio ou violência, ou ameacem a estabilidade econômica, social ou a ordem pública" no país.
Ler matériaA ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), lançou nesta segunda-feira (2), no Rio de Janeiro, o livro Direito de/para todos, que traz reflexões sobre os 30 artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Ler matériaO Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo entrou com uma ação na Justiça Federal pedindo a responsabilização de 46 ex-agentes da ditadura militar por envolvimento direto ou indireto em torturas, mortes e desaparecimentos de 15 opositores do regime.
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