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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou 58 policiais civis e militares, ativos e inativos, nos seis primeiros meses de 2024.

O juiz Alex Quaresma Ravache, na audiência de custódia realizada ontem (23), na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, zona norte do Rio, transformou a prisão em flagrante em preventiva do preso Paulo Gabriel Malafaia da Silva.

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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a aplicar a decisão que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantia de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes.

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