O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (6) rejeitar um recurso de uma mulher transexual que foi impedida de usar o banheiro feminino por funcionários de um shopping em Santa Catarina.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça decidiu nesta segunda-feira (15) rejeitar cinco notícias-crime protocoladas no ano passado contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em função de acusações de transfobia durante discurso proferido da tribuna da Câmara no Dia Internacional da Mulher.
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A chamada "cura gay", também denominada de terapia de reversão ou de conversão à heterossexualidade, são práticas de tortura e, portanto, produzem muitos agravos à saúde, entre eles, a própria construção de ideias suicidas.
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou na última quinta-feira, 25, a apelação apresentada pelo apresentador Gilberto Barros e manteve sua condenação por incitar a homofobia, que consiste em dois anos de reclusão no regime aberto e 10 dias-multa no valor diário de 1/5 do salário mínimo.
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