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GERAL | GENERAL

JUSTIÇA

Limites da curatela e a proteção da pessoa interditada

Publicado em 24/09/2023

A segunda e última parte da reportagem sobre interdição e curatela na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresenta teses adotadas em julgamentos que discutiram temas como a escolha dos curadores, os limites do instituto da curatela e o dever de prestação de contas.

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JUSTIÇA

Lançamento de obras marca encerramento do seminário comemorativo do Pacto Nacional pela Primeira Infância

Publicado em 22/09/2023

No encerramento do seminário em comemoração aos quatro anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância, a juíza auxiliar da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Maria Paula Cassoni Rossi, integrante do comitê de governança do programa Humaniza STJ, disse que a adesão da corte ao pacto foi seguida de um plano de ação para dar cumprimento a esse importante instrumento, alinhado aos princípios da prioridade absoluta, da proteção integral e do melhor interesse da criança.

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