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POLITICA | POLICY

CÂMARA FEDERAL

Comissão aprova isenção de custas processuais a mulheres em ações relacionadas a violência doméstica

Publicado em 26/10/2023

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Laura Carneiro, relatora A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3542/20, que determina a isenção de custas processuais para a solicitação e revisão de medidas protetivas às mulheres em situação de violência doméstica, independentemente da situação econômica da vítima.

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CÂMARA FEDERAL

Comissão aprova política de enfrentamento ao Alzheimer e outras demências

Publicado em 26/10/2023

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Laura Carneiro fez apenas ajuste de redação no texto A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política Nacional de Enfrentamento à Doença de Alzheimer e Outras Demências.

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CÂMARA FEDERAL

Barroso: dar limite ao poder político majoritário é um dos papéis do STF

Publicado em 26/10/2023

Mario Agra / Câmara dos Deputados Barroso: a importância de um tribunal não pode ser aferida em pesquisa de opinião pública O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse na Câmara dos Deputados que é inevitável que decisões da corte desagradem alguém.

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CÂMARA FEDERAL

Câmara aprova o Dia Nacional do Hematologista e do Hemoterapeuta

Publicado em 26/10/2023

Billy Boss /Câmara dos Deputados Celso Russomanno: hematologistas e hemoterapeutas são essenciais A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (26), o Projeto de Lei 3466/23, que institui o Dia Nacional do Hematologista e Hemoterapeuta, a ser celebrado em 29 de outubro.

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CÂMARA FEDERAL

Comissão aprova direito de idosos de receberem pelos Correios documentos para preencher Imposto de Renda

Publicado em 26/10/2023

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Geraldo Resende recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2714/20, que garante às pessoas com mais de 60 anos ou com deficiência o direito de receber comprovantes usados na declaração do Imposto de Renda (IR) pelos correios ou em formato digital, conforme preferirem.

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