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POLITICA | POLICY

CÂMARA FEDERAL

Projeto prevê reteste gratuito de prova prática do Detran a beneficiário do Cadúnico

Publicado em 01/03/2024

Paula Fróes/Governo da Bahia Pelo texto, direito ao reteste gratuito será limitado a até três provas, além da primeira O Projeto de Lei 3329/23 permite que os beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico) reprovados no exame de direção do Detran possam fazer uma nova prova (o reteste) gratuitamente.

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CÂMARA FEDERAL

Projeto prevê punição mais rigorosa para importunação sexual

Publicado em 01/03/2024

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Dayany Bittencourt é a autora da proopsta O Projeto de Lei 348/24 impede a realização de acordo de não persecução penal nos casos de crimes contra a dignidade sexual praticados contra mulher e aumenta a pena mínima da importunação sexual.

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CÂMARA FEDERAL

Projeto facilita exploração de aeroportos por estados e municípios

Publicado em 01/03/2024

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Sidney Leite considera que regra atual prejudica especialmente a região Norte O Projeto de Lei 2952/23 permite que estados, Distrito Federal e municípios explorem aeroportos considerados estratégicos pelo governo federal, independentemente de sua capacidade econômica.

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