Pablo Valadares/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Alexandre Guimarães O Projeto de Lei 6144/23 reconhece a infraestrutura da Rodovia Presidente João Goulart (BR-153), que liga Brasília-Belém, como crítica e estabelece garantias para o tráfego de veículos.
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Mário Agra / Câmara dos Deputados Jonas Donizette lembra que jovens são obrigados a deixar a instituição quando chegam à maioridade O Projeto de Lei 5625/23, que tramita na Câmara dos Deputados, permite a inclusão, no Programa Bolsa Família, de crianças e adolescentes acolhidos em abrigos institucionais quando atingirem 18 anos.
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Fernando Frazão/Agência Brasil Protesto em São Paulo contra a violência nas escolas após ataque na escola estadual Thomazia Montoro O Projeto de Lei 5686/23 define regras para o controle de conteúdos que estimulem a violência ou incidentes com múltiplas vítimas (IMV) em escolas.
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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Para Laura Carneiro, prisão em flagrante é um mecanismo de defesa da vítima e da sociedade O Projeto de Lei 5663/23 permite a prisão em flagrante de quem praticar violência doméstica e familiar logo após o registro da ocorrência policial, desde que haja elementos que indiquem a autoria.
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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Túlio Gadêlha lembra que muitos artefatos foram retirados de forma ilegal O Projeto de Lei 118/24 institui a Política Nacional de Repatriação de Artefatos dos Povos Originários e Tradicionais.
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Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Pezenti, autor da proposta O Projeto de Lei 5890/23 torna opcional a adesão de proprietários de tratores e de máquinas agrícolas ao Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas (Renagro).
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