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POLITICA | POLICY

CÂMARA FEDERAL

Comissão aprova projeto que susta decretos sobre liquidação de estatal

Publicado em 22/04/2024

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Heitor Schuch: "O lugar da discussão sobre desestatizações é o Congresso Nacional" A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que susta dois decretos presidenciais sobre processos de desestatização de empresas controladas diretamente pela União.

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CÂMARA FEDERAL

Comissão aprova projeto que proíbe o bloqueio das despesas do Fundo Setorial do Audiovisual

Publicado em 19/04/2024

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O deputado André Figueiredo recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 259/23, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que proíbe a limitação de empenho e da movimentação financeira das despesas com a indústria cinematográfica brasileira a partir de recursos provenientes do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).

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CÂMARA FEDERAL

Comissão aprova obrigação de maternidade orientar pais sobre prevenção de morte súbita

Publicado em 19/04/2024

Renato Araújo/Câmara dos Deputados A deputada Laura Carneiro recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga as maternidades a oferecer aos pais ou aos responsáveis dos recém-nascidos orientações e treinamento para prevenção de morte súbita dos bebês.

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