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POLITICA | POLICY

CÂMARA FEDERAL

Projeto cria Letra de Crédito Verde, título de renda fixa para incentivar serviços ambientais

Publicado em 19/03/2024

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Ricardo Ayres teve como modelos as LCAs e LCIs O Projeto de Lei 460/24, em análise na Câmara dos Deputados, cria a Letra de Crédito Verde (LCV), título de renda fixa que terá como objetivo captar recursos de pessoas e empresas para financiar projetos de prestação de serviços ambientais.

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CÂMARA FEDERAL

Projeto prevê prazo de validade para testamento de emergência

Publicado em 18/03/2024

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados A deputada Laura Carneiro, autora da proposta O Projeto de Lei 196/24 prevê prazo de validade para o chamado testamento de emergência, feito de próprio punho, sem testemunhas, em circunstâncias excepcionais, como risco iminente de morte.

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CÂMARA FEDERAL

Comissão debate regulamentação da profissão de motorista de aplicativo

Publicado em 18/03/2024

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Glauber Braga quer debater direitos para trabalhadores A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quinta-feira (21) para debater a legislação que regulamenta a profissão de motorista de aplicativo.

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