Projeto criminaliza exposição de crianças e adolescentes a risco por falta de segurança em ambiente escolar
Bruno Spada/Câmara dos Deputados A deputada Clarissa Tércio é a autora da proposta O Projeto de Lei 405/24 estabelece pena de detenção, de cinco meses a dois anos, para responsáveis por estabelecimentos de educação ou de cuidado de crianças e adolescentes que deixarem de promover um ambiente seguro, expondo a vida ou a saúde deles a perigo direto e iminente.
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