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POLITICA | POLICY

CÂMARA FEDERAL

Projeto facilita exploração de aeroportos por estados e municípios

Publicado em 01/03/2024

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Sidney Leite considera que regra atual prejudica especialmente a região Norte O Projeto de Lei 2952/23 permite que estados, Distrito Federal e municípios explorem aeroportos considerados estratégicos pelo governo federal, independentemente de sua capacidade econômica.

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CÂMARA FEDERAL

Projeto proíbe operadoras de cancelar celular de beneficiários de programas sociais por falta de recarga

Publicado em 01/03/2024

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Pedro Campos quer assegurar a manutenção do número da população em vulnerabilidade O Projeto de Lei 359/24 proíbe operadoras de celular de cancelar o registro numérico de telefones celulares em razão da falta de recarga no caso dos inscritos no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).

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CÂMARA FEDERAL

Projeto prevê preferência a pessoas de baixa renda em leilões de materiais e equipamentos

Publicado em 01/03/2024

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Sargento Portugal quer usar leilões como ferramenta de inclusão O Projeto de Lei 5833/23 garante preferência às pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) na oferta de lances em leilões públicos de materiais e equipamentos da administração pública.

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