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POLITICA | POLICY

CÂMARA FEDERAL

Proposta prevê treinamento de PMs e bombeiros para o atendimento a pessoas com deficiência

Publicado em 19/02/2024

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Amália Barros: objetivo é garantir o atendimento eficiente e humanizado desse público O Projeto de Lei 68/24 torna obrigatórios, nos diferentes cursos de formação para os policiais militares e os bombeiros militares, o estudo e a prática de abordagens e atendimentos às pessoas com deficiência, com base nos direitos humanos.

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CÂMARA FEDERAL

Projeto prevê desconto no repasse de fundo de campanha para partido com dívida previdenciária

Publicado em 19/02/2024

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Gilson Marques: partidos devem dar o exemplo à sociedade O Projeto de Lei 6123/23 estabelece que as dívidas dos partidos políticos com a Previdência Social serão automaticamente descontadas dos repasses mensais que eles recebem do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como "fundão".

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CÂMARA FEDERAL

Comissão Mista de Orçamento se reúne nesta terça para analisar medida provisória

Publicado em 19/02/2024

Defesa Civil/RS Enchente no Rio Grande do Sul em 2023 A Comissão Mista de Orçamento se reúne nesta terça-feira (20) às 14 horas para votar a medida provisória (MP 1188/23) que abriu crédito extraordinário de R$ 360,9 milhões para atender principalmente ações emergenciais relativas à passagem de um ciclone extratropical no Rio Grande do Sul no ano passado.

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