AGU pede que Enel indenize consumidores em R$ 1 bilhão por apagão de outubro em SP

Pedido é para que valor seja pago com descontos nas contas de luz. Ação judicial inclui indenizações individuais para quem passou mais de 24 horas sem energia. A AGU cobra R$ 260 milhões pelas falhas no fornecimento de energia entre 11 e 17 de outubro

Reuters/via BBC

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou nesta sexta-feira (8) com uma ação judicial contra a Enel pedindo a indenização dos consumidores de São Paulo afetados pela falta de energia em outubro.

No total, o pedido é para que sejam pagos R$ 1 bilhão aos clientes, por meio de descontos na conta de luz.

A AGU cobra R$ 260 milhões pelas falhas no fornecimento de energia entre 11 e 17 de outubro. O valor se soma a indenizações individuais para cada imóvel que tenha ficado mais de 24 horas sem energia, no valor de R$ 500 por dia.

O custo dos pagamentos individuais deve ser de, no mínimo, R$ 757 milhões – uma vez que cerca de 900 mil imóveis ficaram mais de 24 horas sem eletricidade.

Segundo a AGU, apesar de a Enel ter alegado atribuído a demora para restabelecer o serviço à tempestade, o apagão poderia ter sido evitado.

"Se o risco de eventos climáticos mais severo nesta época do ano é recorrente, provável e previsível, a concessionária tem o dever de considerar esse risco na sua atividade de fornecimento de energia elétrica, criando mecanismos para restabelecer o serviço ao consumidor em prazo razoável, justamente por se tratar de serviço público essencial", diz a AGU na ação.

Procon multa Enel

Apagão na região central de São Paulo

Reprodução

Na quarta-feira (6), o Procon-SP multou a Enel em R$ 13,3 milhões pelo apagão. É a terceira penalidade que a empresa recebe em menos de 12 meses por má prestação de serviço.

Em um ano, o estado teve dois grandes apagões: em novembro de 2023, quando cerca de 2 milhões de imóveis ficaram cerca de seis dias sem energia elétrica; e em outubro deste ano, quando mais de 3,1 milhões de residências passaram outros seis dias no escuro.

Em novembro de 2023, a Enel já tinha sido multada em R$ 12,7 milhões. A penalidade está sendo questionada judicialmente.

Concessionária de SP

Bruno Carazza comenta as falhas na prestação de serviços pela Enel

A Enel é a distribuidora responsável por atender aos consumidores da região metropolitana de São Paulo.

O papel da Enel é prestar o serviço de distribuição de energia. Ou seja, comercializar a energia e cuidar para que ela chegue aos consumidores. Isso deve ser feito seguindo critérios de qualidade estabelecidos pela Aneel.

Caso a distribuidora falhe na prestação dos serviços, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pode aplicar penalidades que variam entre advertência, multa e até mesmo intervenção e cassação do contrato.

No final de outubro, a Aneel intimou a Enel a prestar esclarecimentos sobre o apagão em São Paulo. É o primeiro passo no processo que apura a responsabilidade da empresa e pode resultar em cassação do contrato.

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