Em balanço de programa de rodovias, governo conta com contratos já arquivados pelo TCU ou sem consenso

Em cerimônia com presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministro dos Transportes apresentou 14 contratos em programa de repactuação. Quatro já foram encerrados sem sucesso. BR 040

DNIT/Pugás (janeiro 2010)

O governo fez um balanço nesta quinta-feira (21) do programa de repactuação de rodovias.

Na apresentação, o governo conta com 14 contratos, mas quatro deles já foram arquivados ou não chegaram a consenso no Tribunal de Contas da União (TCU).

Os contratos são:

Via Bahia (BRs 116 e 324 na Bahia): o plenário do TCU aprovou um acordo que prevê a saída da empresa da administração da rodovia;

Ecosul (BRs 116 e 392, no Rio Grande do Sul): não houve consenso sobre os termos da repactuação;

Concer (BR-040 no Rio de Janeiro e em Minas Gerais): o TCU não aceitou a atualização do contrato nos termos propostos;

Rodovia do Aço (BR-393 no Rio de Janeiro): o Ministério dos Transportes não aprovou o requerimento de repactuação apresentado pela empresa K-Infra.

"Eu não posso garantir que nós faremos a otimização, porque a otimização primeiro é um acordo, e depois do acordo precisa ser referendado pelo TCU que vai aferir a vantajosidade para a sociedade", declarou o ministro dos Transportes, Renan Filho, em conversa com jornalistas, depois do evento.

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Na cerimônia no Palácio do Planalto, com presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro apresentou os 14 contratos e ressaltou o potencial de investimento de R$ 110 bilhões.

Contudo, só dez deles podem resultar em repactuação. Os outros quatro devem ser leiloados novamente.

"Os quatro vão ser leiloados, já estão no pipeline de leilão. Você não vai substituir o recurso [previsto de investimento] porque o leilão trará também novamente novo recurso. Só que eles vão entrar nessa linha", disse.

Renan afirmou ainda que se os contratos não chegarem a um entendimento, "facilita o leilão". Segundo o ministro, obras e valores dos contratos já foram detalhados pela pasta, o que daria "mais agilidade para levar a leilão".

Entenda o programa de repactuação

A possibilidade de repactuação dos contratos rodoviários estava prevista em uma portaria do Ministério dos Transportes, publicada em setembro de 2023.

A norma estabeleceu prazo entre 1º de setembro e 31 de dezembro de 2023 para que as empresas manifestassem interesse em mudar os termos dos acordos de concessão.

Em janeiro deste ano, o governo já estimava a repactuação de 14 contratos de rodovias, com investimento adicional de R$ 110 bilhões — dados que foram reapresentados nesta quinta-feira (21).

O governo afirma que a remodelagem atinge concessões que estejam apresentando problemas de execução, como obras paradas.

A portaria do Ministério foi publicada após uma decisão do TCU permitir que as empresas com ativos em processo de devolução pudessem voltar atrás e manter as concessões.

Esse entendimento do TCU abriu caminho para a repactuação dos contratos, com novos mecanismos para assegurar investimentos e manter o equilíbrio econômico-financeiro das concessões.

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