Após acusação de fraude em cota de gênero, Justiça Eleitoral realiza recontagem dos votos da última eleição municipal em Biritiba Mirim

Segundo o TSE, um candidato a vereador do município abriu uma ação de investigação judicial eleitoral contra o partido MDB e os candidatos da sigla em novembro de 2020. Mesmo com a recontagem, não houve alteração na composição dos vereadores eleitos. Eleição de Biritiba Mirim terá votos recontados

Nesta quarta-feira (6), a Justiça Eleitoral realizou a recontagem dos votos da eleição municipal de 2020 em Biritiba Mirim. A decisão veio após o partido MDB ser acusado de fraudar a cota de gênero do pleito. Mesmo com a recontagem, não houve alteração na composição dos vereadores eleitos. Dos cerca de 17 mil votos da eleição, 619, todos do MDB, foram anulados.

De acordo com a Justiça, em novembro de 2020, um candidato a vereador do município abriu uma ação de investigação judicial eleitoral contra o partido MDB e os candidatos da sigla.

Na época, a denúncia era de que o MDB teria fraudado a cota de gênero nas eleições municipais passadas. Ou seja, de que o partido teria candidaturas mulheres para concorrer à uma cadeira na Câmara de Biritiba Mirim apenas para bater a cota de gênero, que é determinada por lei. Segundo o autor dessa ação, duas mulheres não fizeram campanha, não correram atrás de votos, por isso a suspeita foi levantada por ele.

A ação foi enviada até a Zona Eleitoral 319, de Mogi das Cruzes, mas responde também por Biritiba Mirim, que encaminhou para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) e depois para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em 17 de agosto de 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou essa ação e determinou que todos os votos dados por eleitores de Biritiba Mirim em candidatos do MDB fossem anulados. Com isso, os candidatos foram cassados, mas a legenda não elegeu nenhum vereador em 2020. Segundo a Zona Eleitoral 319, cerca de mil votos foram anulados.

Nesta quarta, será realizada a recontagem dos votos, a partir das 14h. O promotor José Floriano de Alckmin Lisboa Filho, o juiz Gióia Perini e todos os partidos envolvidos e interessados. A produção do Diário TV pediu uma posição ao mdb, mas até o momento não houve retorno.

Recontagem de vagas

O advogado Audrey Rodrigues, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mogi das Cruzes, afirma que, para entender a decisão do TSE, é necessário prática separar os acontecimentos.

"Houve um primeiro ato, que foi um processo. Outro partido, com legitimidade, candidato de outro partido entrou na Justiça Eleitoral e conseguiu comprova, até a última instância, pelo que a gente está sabendo até o momento, quanto a uma suposta fraude, uma fraude na cota de gênero. E isso faz com que, naquela ocasião, não tivesse sido atingido, então, o mínimo necessário dos 30%, cancelando então toda a chapa, tornando toda a chapa irregular. Todos os votos então foram anulados. Agora é um segundo momento, cumprindo a decisão judicial, é realizada uma recontagem dos votos. E nessa recontagem é redefinido o quociente eleitoral. O que seria o quociente eleitoral? É o número de votos válidos dividido pelo número de cadeiras. Isso faz com que você determine quanto cada partido ali conseguiu êxito na eleição dos vereadores pelo quociente eleitoral e também nas formas pelo quociente partidário", disse o advogado.

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