STF autoriza depoente a não comparecer à CPMI do 8 de Janeiro.

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), reagiu com indignação à concessão de habeas corpus para que Osmar Crivelatti, ex-coordenador administrativo da equipe de ajudantes de ordens do presidente Jair Bolsonaro, não comparecesse à CPMI nesta terça-feira (19).

É a segunda vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) concede habeas corpus que permite ao depoente não vir à comissão.

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O presidente da CPMI classificou os dois habeas corpus como tentativas de impedir os trabalhos do colegiado. "É preciso que haja uma definição efetiva se a CPI existe ou não." Arthur Maia disse que a decisão judicial desrespeitou a comissão.

O presidente anunciou, no início da reunião, que vai conversar com os presidentes do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), sobre a possibilidade de entrar com uma Ação Direta de Preceito Federal (ADPF) questionando a possibilidade de um ministro autorizar ou não uma convocação feita pela CPMI.

Ele também defendeu que as decisões individuais que impediram os depoimentos na CPMI, sejam levadas ao pleno do STF.

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