A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política Nacional de Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto.
A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer pela constitucionalidade de substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ao Projeto de Lei 1704/19, do deputado licenciado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), recomendando sua aprovação.
De acordo com o texto aprovado, são objetivos da política:
- o estímulo à produção de estudos e pesquisas acerca do diagnóstico e do tratamento da depressão pós-parto.
- a disseminação de informações sobre o tema nos veículos de informação.
- a promoção, no Sistema Único de Saúde, de capacitação contínua a respeito do diagnóstico e do tratamento da depressão pós-parto.
- a garantia de acesso à atenção psicossocial para as mulheres com a enfermidade e para os seus familiares próximos.
- o desenvolvimento e o aprimoramento de métodos de coleta e análise de dados sobre a depressão pós-parto, para subsidiar a formulação de políticas.
A proposta também prevê uma Campanha Nacional de Conscientização sobre a Depressão Pós-Parto, a ser realizada anualmente no mês de maio, com objetivos como instruir as mães e seus familiares sobre os sinais e sintomas da depressão pós-parto e sensibilizar a população quanto aos fatores de risco e a gravidade da doença.
A proposta foi analisada em caráter conclusivo e pode seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário.
CÂMARA FEDERAL