Correção da tabela do IR isentaria quase 13,8 milhões de contribuintes, aponta levantamento

Dados da Unafisco mostram defasagem de 133,65% na faixa de isenção. Governo tem trabalhado com expectativa de discutir reforma mais ampla do Imposto de Renda em 2024. Levantamento da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) mostra que se a tabela do Imposto de Renda fosse corrigida considerando o acumulado da inflação até dezembro de 2023, quase 13,8 milhões de pessoas estariam isentas.

A Associação aponta uma defasagem na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) no Brasil (leia mais abaixo).

De acordo com os dados da entidade, a diferença entre a arrecadação projetada (R$ 321 bilhões) e o montante que deveria ser arrecadado (R$ 116 bilhões) representa R$ 204,43 bilhões que famílias deixariam de arrecadar.

Reforma Tributária: Congresso tem 180 dias para detalhar funcionamento na prática

Segundo Mauro Silva, presidente da entidade, a defasagem gera preocupação com a Justiça Tributária.

"Apesar das expectativas, a defasagem na correção do IRPF persiste, sem que a promessa de resolução por parte do presidente Lula tenha sido cumprida", afirmou a Unafisco em nota.

A última correção da tabela do Imposto de Renda foi realizada em 2015, no início do segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Desde então, não houve qualquer alteração.

Atualmente, são isentos os ganhos de até R$ 2.112. Se a tabela fosse corrigida, a faixa de isenção subiria para R$ 4.934,69, uma defasagem de 133,65%.

Reforma do IR

O governo tem trabalhado com a expectativa de discutir uma reforma mais ampla do Imposto de Renda em 2024.

A previsão já está contemplada na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, que estabeleceu um prazo de 90 dias, contados a partir da promulgação do texto, para que o Planalto envie um projeto com mudanças na taxação sobre a renda.

A reforma foi promulgada no último dia 20 e estabeleceu a unificação de cinco impostos em dois Impostos sobre o Valor Agregado (IVAs). As mudanças vão atingir os tributos sobre o consumo, sem alterar as regras de tributação pelo IR.

Pelo prazo estabelecido na emenda, o governo terá até março de 2024 para enviar um projeto ao Congresso.

A reforma do IR é uma das propostas prioritárias do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tem declarado, desde a campanha, que atualizaria a tabela de isenção do tributo.

Em 2022, durante a campanha, Lula se comprometeu a elevar a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil mensais. A equipe econômica, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, trabalha com o cumprimento da promessa até 2026.

Em maio deste ano, o governo editou uma medida provisória que elevou a isenção do IR para R$ 2.640.

A medida foi possível por meio de uma atualização na faixa de isentos para R$ 2.112, além de um desconto mensal de R$ 528 na fonte. A última correção da tabela havia sido realizada em 2015.

Os presidentes da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tratam a fase de regulamentação da reforma tributária, que deve discutir uma revisão do Imposto de Renda, como uma das prioridades do Legislativo em 2024.

A expectativa é que os projetos sejam discutidos ainda no primeiro semestre.

"O ano que vem, no Legislativo, é mais curto, por causa das eleições municipais. Por isso, nossa prioridade será regulamentar a reforma tributária, o maior feito do Congresso Nacional nas últimas décadas. Um avanço que vai fazer com que o país mude de patamar", disse Lira ao blog do Valdo Cruz no g1.