O Projeto de Lei 3930/23 concede meia-entrada em eventos artísticos, culturais e esportivos aos profissionais da área de saúde. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, prevê a necessidade de regulamentação posterior.
"A meia-entrada é uma forma de valorizar o trabalho desses profissionais ao proporcionar momentos de lazer e entretenimento, essenciais para o bem-estar físico e mental", disse a autora da proposta, deputada Iza Arruda (MDB-PE).
O texto insere dispositivo na Lei 12.933/13, que já prevê desconto de 50% nos ingressos para estudantes, pessoas idosas e com deficiência e jovens de baixa renda de 15 a 29 anos. A meia-entrada será assegurada em até 40% do total disponível de ingressos.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
CÂMARA FEDERAL