O Projeto de Lei 5786/23 institui o Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste (PRDCO), para o período de 2024 a 2027, a ser revisado anualmente. Apresentado pelo Poder Executivo, o texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Estão entre os objetivos do PRDCO:
- reduzir as desigualdades;
- gerar emprego e renda;
- reduzir da taxa de analfabetismo;
- melhorar das condições de habitação na região;
- universalizar o acesso ao saneamento básico;
- universalizar o acesso à educação básica;
- interiorizar a educação superior;
- implementar projetos para o desenvolvimento tecnológico; e
- garantir a sustentabilidade ambiental.
O projeto atende à Lei Complementar 129/09, que estabelece a competência da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) para elaborar o Plano, articulando com instrumentos como o Plano Plurianual da União (PPA) e a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).
Monitoramento
A Sudeco deverá monitorar e avaliar os objetivos do plano a partir de dados fornecidos por institutos de oficiais estatística e de relatórios produzidos pelos ministérios. Periodicamente, as informações serão submetidas ao Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste e ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Além disso, a sociedade poderá acessar pela internet informações sobre o PRDCO vigente, suas atualizações, relatórios de monitoramento e avaliação.
Fontes de financiamento
Constituirão fontes de recursos do plano:
- o Orçamento Geral da União;
- o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste;
- o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste;
- incentivos e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia;
- programas de desenvolvimento de instituições financeiras públicas federais; e
- concessões e outras modalidades de parcerias com o setor privado.
Disparidades
O governo defende a criação do plano para reduzir as atuais disparidades no desenvolvimento humano de localidades no Centro-Oeste e a intensa concentração da renda.
Segundo o Executivo, grande parte da população da região sofre com desigualdades no acesso à infraestrutura, como saneamento básico, energia elétrica, transportes de qualidade, habitação e serviços de telecomunicação.
O plano visa promover a competitividade, diversificar a produção em sub-regiões estagnadas economicamente e interiorizar o desenvolvimento na região, protegendo seus recursos naturais.
Ainda segundo o governo, o plano foi elaborado buscando "a maior sinergia possível com a proposta de PPA para o período 2024 a 2027".
Tramitação
O projeto ainda será despachado para as comissões da Câmara.
CÂMARA FEDERAL