O Projeto de Lei 6165/23 torna obrigatório ofertar informações em outros idiomas em locais públicos frequentados por turistas estrangeiros que visitam o Brasil. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
O texto estabelece que cartazes e placas deverão trazer informações de utilidade pública em outros idiomas, como, por exemplo, contato e endereço da Delegacia de Proteção ao Turista.
Em locais privados, a responsabilidade pelo material informativo será do responsável pelo estabelecimento.
A autora do projeto, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), lembra que cerca de 2,3 milhões de estrangeiros visitaram o Brasil entre janeiro e março do ano passado. "A proposta tem por finalidade garantir o direito constitucional de acesso à informação tanto para turistas estrangeiros quanto brasileiros", disse Rogéria.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Turismo; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
CÂMARA FEDERAL