Justiça aceita denúncia contra sete suspeitos de terem espancado jovem até a morte na Grande SP após fake news

No entanto, denúncia contra o vereador Marcel Pereira da Silva (PTB), mais conhecido como Marcel da ONG, de Suzano, na Grande SP, não foi aceita. Rafael dos Santos Silva foi assassinado após notícia falsa de que ele matou cães se espalhar pelo bairro. Denúncia contra vereador de Suzano em caso de fake news é negada

A Justiça acolheu denúncia contra os sete homens investigados pela morte de Rafael dos Santos Silva de 22 anos, em Suzano, na Grande São Paulo. No entanto, o vereador Marcel Pereira da Silva (PTB), mais conhecido como Marcel da ONG, que foi investigado no caso, não foi denunciado.

Rafael foi espancado até a morte em Suzano, em dezembro do ano passado, após a circulação de uma falsa notícia de que ele havia matado cães. O caso revela como as fake news podem ser destrutivas e reacende o alerta sobre a necessidade de verificação das mensagens.

O g1 pediu uma posição sobre a decisão da justiça para a defesa do vereador e para a advogada da família de Rafael. No entanto, não houve resposta até a publicação desta reportagem.

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Na decisão, o juiz Luciano Persiano de Castro, da 2ª Vara Criminal de Suzano, converte a prisão temporária de Valtinei Ribeiro de Moraes, José de Souza Duarte, Toni Ramos de Abreu, Jean Maia, Alean de Carvalho Alves, Luan Amaral Luciano e Fabiano de Farias em prisão preventiva.

Rafael foi espancado até a morte após uma fake news ser divulgada

Arquivo Pessoal

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Segundo o juiz, a prisão é necessária "uma vez que o estado de liberdade gera perigo à sociedade, além de atentar contra a ordem pública e conveniência da instrução criminal, diante da possibilidade concreta de coação das testemunhas que moram no mesmo bairro e conhecem os referidos réus".

Na decisão, consta o pedido do Ministério Público para a prisão preventiva do vereador Marcel da ONG. De acordo com o Ministério Público, a medida seria necessária "para acautelar a ordem pública e garantir a instrução probatória, por se tratar de pessoa perigosa, com presença violenta e influente na criminalidade, possuindo influência no corpo social, em razão da posição polícia que ocupa."

No entanto, o juiz Luciano Persiano de Castro justifica que "inexiste nos autos elementos de prova quanto a autoria delitiva. Não há nos autos nenhuma testemunha que relate que o denunciado tenha induzido os réus a praticarem o delito."

O que diz a defesa do vereados

A advogada de Marcel da ONG, Graziella Salti Santana Bonini, por meio de nota, disse que o vereador "reitera seu profundo pesar, indignação e repúdio à brutalidade que vitimou Rafael. Sobretudo, se solidariza com seus amigos e familiares".

"Ademais, esclarece que durante o Inquérito Policial foi ouvido, junto ao SHPP de Mogi das Cruzes, como declarante, e não como investigado ou autor da infração penal, como havia sido divulgado por diversos meios de comunicação.

Inexistindo qualquer vínculo com o evento delituoso, sobre ele não recaem indícios de autoria. Por este motivo, Marcel não foi indiciado pela Autoridade Policial.

Ultrapassada a fase investigativa, o Magistrado reconheceu, por meio de decisão interlocutória, a ausência de justa causa para o prosseguimento da ação penal contra o Parlamentar", afirmou a nota.

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Mãe da vítima pede justiça

Mãe de Rafael dos Santos Silva, Ariceli Santos espera por justiça no caso envolvendo o filho.

"Meu filho não merecia isso, ele não fez nada de errado e mataram meu filho. Todo dia eu fico pensando nisso. Isso não sai da minha mente, eu já estou ficando sem força. Meu filho morreu de graça, ele pediu tanto para não morrer e foi morto mesmo assim", lamenta a mãe.

O rapaz foi agredido com pauladas e pedradas em 17 de dezembro. A Polícia Civil já prendeu sete suspeitos do crime.

O delegado do Setor de Homicídio e Proteção a Pessoa, Rubens José Ângelo, informou ao g1 que o vereador Marcel da ONG foi investigado por propagação de notícia falsa e incitação ao crime.

No mesmo dia da morte de Rafael, o parlamentar publicou um vídeo, sem falar o nome do jovem, afirmando que a pessoa a quem os moradores atribuíam as mortes dos animais tinha vários vídeos em rede social dizendo que cachorro é "coisa do demônio". Ele chegou a citar que o suspeito confessou as mortes.

O delegado disse que nunca encontrou os cachorros que supostamente foram mortos e que a investigação não comprovou que Rafael matou cães.

"Não deu nada para o vereador e ele foi o culpado, porque fez a publicação dizendo que meu filho confessou e ele nunca confessou. Esse vereador precisa pagar por isso e eu só quero justiça, não quero nada mais do que isso", afirma Ariceli Santos que mora no Recife.

Rafael saiu do Recife para trabalhar em um sítio em Suzano e foi nesse emprego que permaneceu até os últimos dias em que viveu na cidade que fica na Grande São Paulo.

"Ele tinha apenas 22 anos, mas trabalhava muito, era muito esforçado e talentoso. Nunca tivemos problemas com ele, tínhamos um bom relacionamento. Meu marido pagou a passagem para ele vir para Suzano, e ele morava com a gente. Eu tenho certeza que só fizeram isso com ele, porque tínhamos viajado no final de semana. Jamais teríamos deixado isso acontecer", afirma Dóris Simãozinho, proprietária do imóvel.

A importância da checagem

O professor de Gestão de Políticas Públicas na USP, Pablo Ortellado, ressalta a importância da verificação e de procurar por notícias confiáveis antes de compartilhar.

"Casos como este despertam a indignação, que é o sentimento que mais move compartilhamentos na internet. A recomendação que damos é para verificar antes de compartilhar, mas é muito difícil, porque as pessoas já estão indignadas. Elas não verificam e replicam esses boatos que resultam em uma tragédia."

Para Ortellado, o fato de o vereador participar de uma ONG de defesa dos animais pode ter acelerado a multiplicação da notícia falsa, já que ele faz publicações para um público que já tem grande sensibilidade com o tema. Com isso, não há uma reflexão antes do compartilhamento.

"Ele está se comunicando com um público que já tem grande sensibilidade com esse tema. Quando se traz o fato indignante, os seguidores que já apoiam a causa dos animais não param para refletir, para conferir, por exemplo, se algum jornalista verificou aquela informação", completa o especialista.

Poder da influência

Especialista em Direito Criminal, o advogado Jonathas Palmeira reforça que a criação ou disseminação de notícias falsas pode resultar em crimes, ainda que a conduta seja apenas a de compartilhar o conteúdo.

"Informações falsas podem violar a honra, incitar a prática de crimes, dar causa à instauração indevida de investigação criminal ou administrativa e, a depender do caso concreto, em situações mais extremas, induzir ou instigar o suicídio", alerta.

O advogado lembra ainda que o alcance da publicação feita por uma pessoa pública, com grande número de seguidores, é muito maior e, certamente, será considerado quando se fala nas consequências do crime.

Então, considerando que a liberdade de expressão não é um direito absoluto, ele orienta que, antes de compartilhar qualquer conteúdo recebido por meio das redes sociais, sejam adotados os seguintes cuidados:

Evitar o compartilhamento de mensagens ofensivas;

Pesquisar antes sobre as informações em sites jornalísticos, dando preferência para as notícias que estão nesses portais;

Conferir o contexto e a data;

Ter atenção redobrada para mensagens compartilhadas em grupos, principalmente originárias de listas de transmissão e aquelas identificadas como "encaminhadas com frequência";

Desconfiar sempre de contatos ou perfis desconhecidos.

Entenda o caso

A agressão contra Rafael aconteceu no dia 17 de dezembro do ano passado, na Estrada do Tanaka, no bairro Estância Americana. Um boato de que ele teria matado dois cachorros a facadas foi espalhado pelo bairro e também na internet.

O delegado do SHPP, Rubens José Ângelo, disse que durante as investigações a notícia falsa não foi confirmada. Também de acordo com o delegado, os cachorros que as pessoas dizem terem sido mortos nunca foram encontrados.

Por conta da falsa notícia, sete homens espancaram Rafael até a morte. Seis deles foram presos no dia 30 de janeiro e o último no dia 6 de fevereiro.

"Rafael foi morto, foi espancado. Ele foi vítima de uma fake news. Uma notícia falsa. Uma vez que era divulgado pelas redes sociais, inclusive lives, de que ele teria matado dois cachorros. Fato esse que não se concretizou, não se confirmou. Sendo que populares, diversas pessoas o agrediram brutalmente", explicou o delegado.

Rafael foi acusado de ter matado cachorros a facadas, o que nunca foi comprovado

Arquivo Pessoal

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