Justiça determina que funcionário da Prefeitura de Mogi seja indenizado por assédio moral

Elias de Oliveira fez uma denúncia contra a Administração Municipal e foi retirado da função que exercia na Patrulha Ambiental. Relatório de Comissão de Vereadores que investiga o caso deverá ser publicado em março. Seguem investigações de casos de assédio moral na prefeitura de Mogi das Cruzes

A investigação de casos de assédio moral dentro da prefeitura de Mogi das Cruzes ganhou um novo capítulo. No final do ano passado, a Justiça decidiu, em primeira instância, que a Prefeitura deveria indenizar mais um funcionário que diz ter sido vítima de assédio. Está previsto para o mês de março o relatório da Comissão Especial de Vereadores (CEV) que também investiga os casos.

? Clique para seguir o canal do g1 Mogi das Cruzes e Suzano no WhatsApp

As fotos no celular são as lembranças que ficaram da época em que o Elias de Oliveira trabalhava na Patrulha Rural de Mogi. Ele era tão querido pelos moradores, que eles fizeram uma moção popular para que o guarda municipal voltasse para o cargo, depois da primeira vez que ele foi transferido de posto.

Mas, o que a princípio parecia uma decisão estratégica da corporação, foi apenas o início de uma série de problemas. Isso porque, pouco tempo depois, ele e a esposa, que também era funcionária pública, suspeitaram de irregularidades no Pronto Atendimento ao Cidadão, PAC, onde ela trabalhava.

"Teve três nomeação no setor onde minha esposa trabalhava - no PAC - a gente não concordou. A gente não enxergava com bons olhos essas alterações e a gente procurou ajuda no legislativo com o vereador Mauro Yokoyama e ele também concordou que essas nomeações não aparentavam estar dentro de uma regularidade", relembrou Elias.

"Foi tentado o diálogo com a administração e com quem tomou essa decisão dessas nomeações, mas, infelizmente, a gente não teve retorno. Simplesmente o chefe na questão que nomeou, falou que ele tinha autonomia para fazer isso e ponto. Então, foi onde em conjunto, eu, minha esposa e o vereador, tomamos a decisão de comunicar o Ministério Público para que apurasse. A gente não afirmou que existia irregularidade, a gente afirmou que a gente desconfiava dessas irregularidades dessas nomeações", explicou.

Elias e a esposa procuraram o Ministério Público, que começou a apurar a situação. A denúncia foi feita enquanto o Elias estava afastado do cargo, devido a uma cirurgia. Quando ele voltou ao trabalho, mais uma surpresa.

Justiça determinou que Prefeitura deve indenizar funcionário

Warley Kenji/PMMC

"Quando eu retornei à minha atividade normal, aí foi comunicado que eu não estaria mais trabalhando no grupamento ambiental de patrulhamento ambiental. Eu tava fora do agrupamento a pedido, na época, do secretário adjunto Alexandre. Ele não me queria no grupamento por causa das denúncias que fiz no Ministério Público contra a máquina pública em questão", afirmou.

Elias conta que foram cerca de quatro meses trabalhando como vigia de um prédio público desativado.

"Me transferiram para um prédio abandonado perto do Leon Feffer, onde hoje é a atual Zoonose. O prédio foi todo depredado, então a Prefeitura teve que colocar um guarda municipal, aí fui locado nesse posto de trabalho não tinha estrutura nenhuma lá".

O Elias entrou com um processo contra a Prefeitura de Mogi das Cruzes no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Através de uma liminar que foi concedida no final do ano passado, ele foi transferido para a Guarda Municipal que atua no Terminal Central.

Na decisão do processo, em primeira instância, que foi publicada em 18 de dezembro de 2023, o juiz Bruno Machado Miano ressalta que ele exercia função "mediante treinamento e qualificação técnica" e que a transferência do servidor "necessita de uma motivação, baseada no interesse público e na melhoria da prestação do serviço para a população local".

Segundo a sentença, o "município não trouxe justificativa para fundamentar o afastamento da patrulha ambiental nem a transferência para um prédio em situação de abandono"

De acordo com o secretário adjunto de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Mogi, Marcelo Silvério, a mudança de cargo de um funcionário pode envolver diversos aspectos.

"Ela pode ser feita ou a pedido do próprio servidor, ela pode ser feita por uma readaptação por uma questão de saúde ou ela pode ser feita por uma questão de interesse público e até de ofício de fato", diz Silvério.

"Se vê a necessidade da atuação do servidor naquele local ou se vê a subutilização ou o excesso de servidores em um determinado local. Esse gerenciamento é feita de forma objetiva mesmo", completou o secretário adjunto.

Segundo o guarda municipal, as perseguições começaram a ficar ainda mais frequentes e até o registro de ponto do funcionário público era diferenciado.

"Na minha ordem de serviço veio para eu registrar o ponto de entrada no Terminal Central, o de almoço na passagem de nível e o de saída na passagem de nível de Brás Cubas. Do posto até esse ponto dá 750 metros. De entrada e de saída, tranquilo, isso é normal, acontece com os outros guardas, principalmente, os que estão de plantão de extra, mas o horário de almoço, isso não é normal", contou Elias.

A respeito do ponto, a Prefeitura disse que o processo corre em segredo de justiça e, por isso, não pode passar detalhes de como era o procedimento.

"Esse processo ele corre em segredo de justiça, então, esses detalhes específicos em relação à ação eles foram apurados pelo juiz", ressaltou o secretário adjunto.

Na decisão, o juiz ainda ressaltou que a saída do Elias da Patrulha Ambiental fez com que o serviço ficasse "inoperante por cerca de 15 dias". Diante dessas evidências e dos depoimentos das testemunhas, a Prefeitura foi condenada apagar uma indenização de 35 mil reais ao Elias, incluindo as despesas com o processo e recolocá-lo no cargo na Patrulha Ambiental.

Agora, a Prefeitura se prepara para recorrer da decisão da Justiça.

"O assédio ele precisa ser caracterizado por uma série de fatores, um deles, por exemplo, é reiteração. Essa perseguição excessiva que, ao nosso ver e até pela contestação apresentada, não é o caso dos autos. Neste caso é evidente que a administração pública vai recorrer e tem esperança de fato de reverter isso no Poder Judiciário em segunda instância", explicou Silvério.

"Não existe uma prática da administração pública em relação ao assédio moral. É evidente que existem outros casos. A gente tem conhecimento, mas em um universo de 6 mil servidores, eu acho que esses casos isolados têm sido apurados de forma diligente. O município tem trabalhado para que o servidor público tenha o melhor ambiente possível para desempenhar suas funções", continuou o secretário.

Os casos de assédio na Prefeitura de Mogi das Cruzes são acompanhados por uma Comissão Especial Vereadores (CEV). Segundo a vereadora Inês Paz, houve uma manobra pra escolha dos membros da CEVe pouca coisa foi feita, desde quando se iniciaram os trabalhos, em setembro de 2023.

"Está na imprensa geral as denúncias de mais de 40 casos de assédio e não adianta o prefeito querer dizer que estes casos de assédio são frutos da oposição, porque quem está condenando a Prefeitura dos casos de assédio é o juiz, não é a oposição", ressaltou a veradora.

"Porque, veja bem, um assédio com a maioria da base governista, qual é confiança que o funcionário tem de fazer a denúncia? Dele não ser perseguido ou transferido? Porque antes dessa CEV já aconteceu isso, imagina com a CEV o funcionário fazendo a denúncia", questionou Inês.

Por enquanto, duas pessoas foram ouvidas. A comissão especial de vereadores deve encerrar os trabalhos no próximo mês de março. O objetivo principal, até lá, é ouvir novas vítimas e também os funcionários da Prefeitura envolvidos nas denúncias de assédio.

"Queremos investir em ouvir os funcionários de várias secretarias para termos a constatação de que não é uma coisa pontual, que é uma prática dessa administração e ouvir o secretário para ver da onde que surgi isso e ver o que eles alegam em cima disso para depois a gente fazer um relatório decente que acabe de vez essa prática de assédio", finalizou a vereadora.

A TV Diário questionou a Câmara de Mogi das Cruzes em relação à manobra para a escolha do presidente da CEV, citada pela vereadora Inês Paz, mas não teve retorno.

Assista a mais notícias do Alto Tietê