O Projeto de Lei 596/24 institui uma política nacional para promover o uso racional da água. A proposta prevê uma série de medidas como campanhas educativas, estímulo ao uso de fontes alternativas e integração com outras políticas, como de saúde e meio ambiente. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), autora do projeto, afirma que o aquecimento global exige dos países a adoção de medidas de adaptação. Entre elas, a preservação da água. "Tal recurso natural é cada vez mais limitado, quantitativa e qualitativamente", disse Carneiro.
Instrumentos
Pela proposta, a Política Nacional de Racionalização no Uso e de Combate ao Desperdício de Água será integrada por programas e planos específicos. Entre eles, o Programa Nacional de Combate ao Desperdício de Água (PNCDA) e o Plano Nacional de Recursos Hídricos.
Os estados e municípios que aderirem a esses instrumentos terão preferência nos convênios e contratos de repasses federais. A nova política será integrada por diversas ações, como:
- promover o uso eficiente da água em sistemas de saneamento ambiental;
- conscientizar os consumidores quanto ao uso adequado de água;
- incrementar os recursos para projetos de eficiência no uso da água; e
- estimular a captação e uso da água das chuvas.
Tramitação
O PL 596/24 será analisado, em caráter conclusivo, nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
CÂMARA FEDERAL