Desenrola Pequenos Negócios começa nesta segunda-feira; veja perguntas e respostas

Programa de renegociação de dívidas é válido para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Márcio França, ministro das Micro e Pequenas Empresas, fala ao g1 sobre o programa Acredita

Fábio Tito/g1

O Desenrola Pequenos Negócios, programa de renegociação de dívidas para empresas do governo federal, começa nesta segunda-feira (13). A medida faz parte do projeto Acredita de ampliação do crédito para pessoas e empresas no Brasil.

Segundo o ministro do Empreendedorismo, Micro e Pequenas Empresas, Márcio França, o programa oferecerá aos pequenos empresários a possibilidade de renegociar dívidas com descontos que vão de 40% a 90%.

"Isso vai permitir que os empreendedores voltem a ter crédito para investir, gerando emprego e renda", afirma o ministro.

Veja perguntas e respostas sobre o programa.

Veja a entrevista do ministro ao podcast Educação Financeira

Quais empresas podem renegociar dívidas?

Que dívidas podem ser renegociadas?

Há limite para o valor da dívida?

Como renegociar as dívidas pelo Desenrola Pequenos Negócios?

Quais serão as ofertas do Desenrola?

Por que os bancos vão participar do programa?

Qual o custo do programa para o governo?

O que é o programa Acredita Brasil?

Veja a entrevista do ministro ao podcast Educação Financeira

Em entrevista ao g1 em abril, o ministro Márcio França disse que a meta do governo é oferecer suporte para que os empreendedores possam se livrar de entraves financeiros para investir no crescimento do negócio.

Além da medida para renegociação de dívidas, o programa também prevê uma linha de crédito específica para as microempresas: o ProCred 360, uma versão atualizada do Pronampe.

Veja a entrevista abaixo, em que o ministro explicou as linhas básicas do Desenrola.

Ministro Márcio França, fala ao g1 sobre o programa Acredita

Quais empresas podem renegociar dívidas?

Podem participar do Desenrola Pequenos Negócios os microempreendedores individuais (MEIs), as microempresas (ME) ou empresas de pequeno porte (EPP).

O faturamento anual para que o negócio seja elegível ao programa deve ser de até R$ 4,8 milhões.

Que dívidas podem ser renegociadas?

Para ser elegível ao Desenrola, a dívida precisa estar em atraso há mais de 90 dias, contados a partir do último dia 22 de abril, quando foi lançado o programa.

Duas ou mais dívidas podem ser renegociadas simultaneamente.

Há limite para o valor da dívida?

Não há limite para o valor da dívida a ser renegociada, assim como também não tem por máximo de atraso. Na prática, dívidas já antigas, com altas taxas de juros, também são elegíveis ao programa.

Como renegociar as dívidas pelo Desenrola Pequenos Negócios?

As micro e pequenas empresas que queiram renegociar suas dívidas devem procurar diretamente os bancos ou outras instituições financeiras em que as dívidas foram feitas.

Segundo o governo, cada instituição vai oferecer suas próprias condições para a renegociação, que podem incluir descontos, prazos mais longos ou menores taxas de juros, por exemplo.

Quais serão as ofertas do Desenrola?

O ministro Márcio França assegura que, com as condições oferecidas pelas instituições, os valores das dívidas devem ter reduções entre 40% e 90%.

Por que os bancos vão participar do programa?

Como estímulo para que as instituições financeiras participem do programa, os bancos que oferecerem as melhores condições de renegociação terão incentivos tributários concedidos pelo governo federal.

"A apuração desse crédito poderá ser realizada entre os anos-calendário de 2025 e 2029, com base no menor valor entre o saldo contábil bruto dessas operações de crédito renegociadas e o saldo contábil dos créditos decorrentes de diferenças temporárias", explica o Ministério do Empreendedorismo.

Qual o custo do programa para o governo?

As operações envolvidas no Desenrola Pequenos Negócios são garantidas pelo FGO, fundo do governo federal para assegurar eventuais inadimplências dos clientes que renegociaram suas dívidas com os bancos.

Para o programa Acredita como um todo, o governo vai disponibilizar uma fatia de R$ 4 bilhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que servirá como garantia.

Já em renúncia fiscal, com os incentivos para os bancos, o custo estimado para os cofres públicos é de R$ 18 milhões em 2025 e de R$ 3 milhões em 2026.

O que é o programa Acredita Brasil?

O Desenrola Pequenos Negócios faz parte do Programa Acredita do governo federal, que pretende ampliar o acesso ao crédito no Brasil.

Além da medida para renegociação de dívidas, o programa também prevê uma linha de crédito específica para as microempresas: o ProCred 360, uma "versão atualizada" do Pronampe.

A regra para acessar crédito por meio desta linha é que a empresa tenha um faturamento anual bruto de, no máximo, R$ 360 mil.

O plano inclui também incentivos ao crédito imobiliário e também um hedge cambial (proteção ao risco da variação da taxa de câmbio dos financiamentos) para quem quer investir em projetos ligados à transição energética.