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POLITICA | POLICY

CÂMARA FEDERAL

Projeto proíbe exposição de doces e salgadinhos perto de guichês preferenciais de mercados

Publicado em 09/02/2024

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Rodrigo Gambele considera prática manipuladora e prejudicial O Projeto de Lei 6143/23 proíbe a exposição de doces, salgadinhos e itens voltados ao público infanto-juvenil nas prateleiras e gôndolas instaladas perto dos guichês preferenciais dos caixas de supermercados e de lojas de conveniência.

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CÂMARA FEDERAL

Projeto determina que hotel dê desconto na diária quando não tiver quarto com acessibilidade

Publicado em 09/02/2024

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Luiz Carlos Motta acredita que falta fiscalização para estatuto ser cumprido O Projeto de Lei 3835/23 obriga hotéis e pousadas a oferecerem desconto de 50% na diária quando não tiverem dormitório acessível à pessoa com deficiência no percentual estabelecido na lei.

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CÂMARA FEDERAL

Projeto oficializa participação de organizações da sociedade civil no combate à violência contra a mulher

Publicado em 09/02/2024

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Laura Carneiro destaca a importância da participação da sociedade civil: "legitimidade" O Projeto de Lei 5145/23 prevê a participação das organizações da sociedade civil nas políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher.

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CÂMARA FEDERAL

Proposta limita spread bancário nas instituições financeiras da União

Publicado em 09/02/2024

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Jorge Goetten: bancos públicos podem ser um instrumento para redução do custo do crédito O Projeto de Lei 5266/23 determina que bancos controlados pela União não poderão praticar spreads bancários superiores à média internacional – apurada por eles mesmos em análise divulgada semestralmente pela internet.

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