CÂMARA FEDERAL
Projeto amplia lista de beneficiários de regularização de ocupações urbanas
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Dr.
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POLITICA | POLICY
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Projeto simplifica a execução de sentenças para pagamento de dívidas
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Afonso Motta, autor da proposta O Projeto de Lei 1413/23 permite que uma decisão judicial transitada em julgado seja executada sem necessidade de transcurso de prazo (15 dias) para que o executado pague a dívida de forma voluntária.
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CÂMARA FEDERAL
Projeto suspende pagamento de financiamentos rurais em Rondônia por 3 anos
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Thiago Flores lembra que eventos climáticos prejudicaram produção O Projeto de Lei 5277/23 permite que produtores rurais de Rondônia suspendam o pagamento de parcelas de financiamento relacionado à atividade rural por três anos.
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CÂMARA FEDERAL
Projeto anula portaria do Ministério da Justiça de 2019 sobre deportação de estrangeiros
Elaine Menke/Câmara dos Deputados Veras: mudanças na política migratória precisam ser discutidas no Parlamento O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 62/22 anula os efeitos da Portaria 770/19, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que redefine regras sobre a deportação de pessoa considerada perigosa para a segurança do País.
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CÂMARA FEDERAL
Proposta obriga governo a divulgar dados sobre viagens presidenciais ao exterior
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança é o autor do projeto O Projeto de Lei 3457/23 torna obrigatória a divulgação das informações sobre as viagens internacionais oficiais do presidente da República ou do vice.
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CÂMARA FEDERAL
Atos públicos e protestos marcam os cinco anos do crime socioambiental de Brumadinho
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Em homenagem às vítimas, foram colocadas 272 cruzes em frente ao Congresso Nacional Atos públicos e protestos nesta quinta-feira (25) marcaram os cinco anos do desastre de Brumadinho (MG), ocorrido em 25 de janeiro de 2019, quando o rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, da mineradora Vale, deixou 272 mortos e um rastro de lama de rejeitos de minério de ferro ao longo do rio Paraopeba, em Minas Gerais.
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