Notícias sobre POLITICA | POLICY [Página 38]

CÂMARA FEDERAL

Comissão de Segurança Pública aprova convite para Lewandowski vir à Câmara

Publicado em 19/03/2024

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Alberto Fraga: convocação deve ser utilizada caso o ministro se negue a comparecer A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), convite para o comparecimento do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre a fuga de detentos da Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Mossoró, entre outros assuntos, como o planejamento da pasta para 2024.

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CÂMARA FEDERAL

Lira defende redução da lista de quem pode questionar constitucionalidade de leis no STF

Publicado em 19/03/2024

Reprodução YouTube Lira: "Não é um partido com um único parlamentar que vai demandar uma ADI" O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que é preciso rever a lista de quem pode propor ações diretas de inconstitucionalidade [ADI] no Supremo Tribunal Federal.

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CÂMARA FEDERAL

Relator defende projeto que institui medidas para modernizar a indústria

Publicado em 19/03/2024

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Márcio Honaiser: parque industrial mais moderno traz crescimento econômico O relator do Projeto de Lei 2/24, deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), divulgou na segunda-feira (18) um novo parecer, com ajustes na proposta, do Poder Executivo, que institui um programa de depreciação acelerada para modernizar indústria.

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CÂMARA FEDERAL

Projeto prevê perda de função de membro do Conselho dos Direitos da Criança em caso de negligência

Publicado em 19/03/2024

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados A autora do projeto, deputada Laura Carneiro O Projeto de Lei 385/24 inclui no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a possibilidade de lei federal, estadual, distrital ou municipal tratar da perda da função de membro dos Conselhos dos Direitos da Criança e colegiado.

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CÂMARA FEDERAL

Projeto torna obrigatória a contratação de 1/3 de mulheres em empresas de vigilância

Publicado em 19/03/2024

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Ivoneide Caetano critica hierarquia de gênero no ramo de segurança O Projeto de Lei 492/24 determina que empresas de vigilância e de transporte de valores reservem pelo menos 1/3 de suas vagas de trabalho para mulheres.

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CÂMARA FEDERAL

Projeto destina 30% de fundo penitenciário para melhoria de polícias penais

Publicado em 19/03/2024

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Nicoletti busca reduzir casos de violência e fugas nas prisões brasileiras O Projeto de Lei 586/24 estabelece que pelo menos 30% dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) sejam aplicados em capacitação dos servidores do sistema prisional e na compra de equipamentos para as polícias penais.

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