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POLITICA | POLICY

CÂMARA FEDERAL

Projeto permite registro civil de bebês natimortos

Publicado em 23/02/2024

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Messias Donato O Projeto de Lei 106/24, do deputado Messias Donato (Republicanos-ES), concede aos pais a opção de registrar em cartório o nome de bebês natimortos.

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CÂMARA FEDERAL

Projeto reduz carga horária de trabalho para professor da rede pública em pós-graduação

Publicado em 23/02/2024

Mario Agra / Câmara dos Deputados Idilvan Alencar: proposta dará condições para professor se dedicar ao curso O Projeto de Lei 95/24 determina que os profissionais da educação pública em formação continuada em cursos de mestrado e doutorado tenham redução de, pelo menos, 20% da carga horária de sua jornada de trabalho no período efetivo das aulas.

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Fesma