Segundo o MP, o acordo, previsto para vigorar a partir de 22 de julho de 2024, poderia beneficiar indevidamente a empresa Âmbar, contrariando princípios de isonomia e moralidade, além de gerar insegurança jurídica e prejuízos aos consumidores de energia elétrica.
Ler matériaTrâmite será 'mais lento' que o adotado na Câmara, onde proposta foi aprovada diretamente em plenário.
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