Governo adia pela 2ª vez entrada em vigor de portaria que restringe trabalho aos feriados

Regras que passariam a valer a partir de junho foram postergadas para 1º de agosto. Parlamentares e empresários são contrários à medida. consumo, comércio, economia, população, gente na rua, centro de SP, censo

Vincent Bosson/Fotoarena/Estadão Conteúdo

O Ministério do Trabalho e Emprego adiou novamente o início de vigência da portaria que restringe o trabalho no comércio aos feriados. As regras, que passariam a valer a partir de junho, foram postergadas para 1º de agosto.

A medida foi publicada no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (27).

É a segunda vez que o governo adia a entrada em vigor da portaria. Em fevereiro, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, postergou a norma em mais três meses – de 1º de março para 1º de junho.

Na ocasião, a medida foi anunciada enquanto o governo tentava costurar um acordo com representantes sindicais, empresas e frentes parlamentares.

Governo posterga mais uma vez restrição do trabalho no comércio aos feriados

Portaria polêmica

Em novembro do ano passado, o governo publicou uma portaria restringindo o funcionamento do comércio aos feriados.

A portaria, divulgada no "Diário Oficial da União" em 13 de novembro de 2023, foi uma tentativa, segundo o ministro Luiz Marinho, de invalidar "uma portaria inconstitucional assinada em 2021", que tornava o trabalho aos feriados isento de aprovação dos sindicatos.

De acordo com a Lei 10.101/2000, que regulamenta o comércio, o trabalho aos feriados é permitido desde que seja "autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal".

A nova regra, restringindo o trabalho aos feriados, entraria em vigor a partir de 1° de janeiro de 2024, mas, antes disso, foi alvo de polêmica por parte de setores da economia e de parlamentares.

Logo após a edição da portaria em novembro, a Câmara dos Deputados aprovou em plenário a urgência de um projeto de lei que barrasse a medida assinada pelo Ministério do Trabalho.

A justificativa usado pelo relator do projeto, Luiz Gastão (PSD-CE), foi de que a proibição do trabalho aos feriados interferiria diretamente na manutenção de empregos e na arrecadação de impostos, essenciais para o financiamento de políticas públicas.

No dia seguinte à reação, em 22 de novembro, Marinho se reuniu com representantes dos setores trabalhistas e optou por reformular a portaria e publicar um novo texto até março de 2024. Durante essa reunião também ficou acordado que o ministério iria criar uma mesa tripartite para discutir o assunto.