Reforma tributária: relator diz que profissionais liberais devem ter alíquota menor de imposto

Segundo Braga, ideia é que grupo seja outra exceção à alíquota geral, que pode chegar a 27%. Percentual a ser cobrado está em negociação e ainda não foi informado pelo relator. Senador Eduardo Braga em reunião com ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em outubro de 2023

Jonas Carvalho/Divulgação

O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), informou nesta segunda-feira (23) que os profissionais liberais, como advogados, engenheiros e contadores, por exemplo, deverão contar com uma alíquota diferenciada, menor do que a tributação geral de todos os setores.

"É que você tem aqueles que são esses profissionais e estão no Simples, e você tem aqueles que estão acima do Simples, e aí a carga tributária aprovada pela Câmara aumentava o tributos sobremaneira para esses profissionais. Então, é aquele ditado, 'nem tanto nem tão pouco'", explicou o senador.

As declarações foram depois que Braga se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o secretário especial da reforma tributária da pasta, Bernard Appy.

Segundo o senador, se esses profissionais fossem obrigados a pagar a alíquota geral, estimada em 25% pelo governo e que pode chegar a 27%, eles poderiam ser obrigados a desmontar a chamada "pejotização" existente atualmente. Isso, em sua visão, seria um "retrocesso".

Com isso, esses profissionais liberais serão outra exceção à alíquota geral para todos setores da economia. A ideia é de que os segmentos incluídos na lista de exceções paguem 40% da alíquota geral.

O relator não informou, porém, qual será a tributação desses profissionais liberais. Isso, segundo ele, ainda está em negociação.

O senador explicou que, caso não fosse fixada uma alíquota diferenciada para esses profissionais liberais, os grandes escritórios de advogados, contadores e engenheiros poderiam ter de migrar para o Simples – sistema de pagamento simplificado, mas que conta com limites de faturamento (de até R$ 4,8 milhões por ano para empresas de pequeno porte).

A discussão sobre segmentos que, atualmente, têm direito a uma tributação diferenciada é um dos pontos sensíveis da proposta em análise pelo Congresso. O relator Eduardo Braga informou que deve incluir em seu relatório uma revisão, a cada cinco anos, de incentivos concedidos a alguns setores da economia.

Reforma tributária: relator do texto detalhou cronograma de votação no Senado

Reforma tributária

Em linhas gerais, a reforma tributária sobre o consumo substitui cinco tributos (PIS, Cofins e IPI federais, ICMS estadual e ISS municipal) por um imposto sobre valor agregado (IVA) federal, outro estadual e pelo imposto seletivo.

A cobrança dos tributos passaria a ser feita no destino, onde os produtos e serviços são consumidos, e os IVAs passariam a ser não cumulativos. Isso significa que, ao longo da cadeia de produção, os impostos seriam pagos uma só vez por todos os participantes do processo.

O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, mas, para ter validade, ainda precisa passar pelo Senado. Se for alterado, retorna para análise dos deputados.

A expectativa do relator Eduardo Braga é de apresentar seu relatório sobre o PEC da reforma tributária até o dia 24 de outubro, com votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado entre os dias 7 e 9 de novembro.

Fundo para os estados

O relator da reforma tributária informou, também, que o governo concordou em aumentar o valor do fundo de desenvolvimento regional - que será bancado com recursos da União.

O texto aprovado pela Câmara em julho prevê, para o FDR, a partir de 2029, um valor progressivo até atingir o patamar anual de R$ 40 bilhões em 2033.

Ele não informou, porém, qual o valor que a área econômica se comprometeu em repassar.

"Vai subir [ficando acima dos R$ 40 bilhões anuais aprovados pela Câmara]. Acho que essa é uma das mudanças importantes e um dos legados importantes que o Senado está tentando contribuir como casa da federação", declarou o senador Eduardo Braga.

Após reuniões com governadores, Eduardo Braga informou que os estados pleiteiam um forte incremento desses recursos, para algo entre R$ 75 bilhões e R$ 80 bilhões por ano.