Poupatempo emite presencialmente mais de 20 CIPTEA no Alto Tietê

Emissão é feita nas unidades de Itaquaquecetuba e Mogi das Cruzes. Documento também pode ser solicitado digitalmente. Carteira tem o objetivo de facilitar a identificação e otimizar o acesso de autistas nos serviços públicos e privados. CIPTEA - Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista em Mogi das Cruzes

Ney Sarmento/PMMC

Desde que a emissão presencial da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) começou no Poupatempo, as unidades de Itaquaquecetuba e Mogi das Cruzes já emitiram 30 documentos.

A emissão presencial começou em 19 de setembro e acontece em 26 postos em todo o Estado de São Paulo.

Já na forma digital, a emissão do documento tem outros números. De acordo com a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD) nas cidades do Alto Tietê já foram emitidas cerca de mil Ciptea.

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Nesse caso a emissão é feita pelo portal do governo do Estado. Deste total foram 38 em Arujá, 12 em Biritiba Mirim, 103 em Ferraz de Vasconcelos, 18 em Guararema, 243 em Itaquaquecetuba, 269 em Mogi das Cruzes, 96 em Poá, 8 em Salesópolis, 3 em Santa Isabel e 142 em Suzano.

Além dos postos do Poupatempo, as Prefeituras do Alto Tietê também fazem a emissão da CIPTEA.

O que é a CIPTEA?

A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) é um direito previsto pela Lei Romeo Mion (13.977/2020).

O objetivo é facilitar a identificação e otimizar o acesso de autistas nos serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social, como detalha a legislação:

garantindo a atenção integral

garantindo o pronto atendimento

oferecendo a prioridade no atendimento

O documento é expedido por órgãos estaduais, distritais e municipais que executam a Política Nacional de Direitos da Pessoa com TEA e deve ter validade de, pelo menos, cinco anos. Durante esse período, os dados cadastrais do identificado devem estar sempre atualizados.

Sempre que for renovada, a carteirinha deve manter o mesmo número de identificação, como forma de permitir a contagem das pessoas com a condição em todo o território nacional. Além disso, o documento também pode ser solicitado por pessoas estrangeiras que residam no país.

Embora seja um direito, a CIPTEA não é obrigatória. Na ausência desse documento, as pessoas com TEA podem utilizar laudo ou declaração expedida por médico para garantir o cumprimento dos recursos de acessibilidade previstos em lei.

Veja onde e quais documentos para expedição da CIPTEA nas cidades do Alto Tietê

Arujá

A Prefeitura de Arujá informou que a lei de n° 3.375, que regulariza o processo e legalização da Carteirinha de Identificação para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), foi sancionada no Diário Oficial do Município no dia 7 de maio de 2021.

O documento é expedido sem custo e para todas as idades, podendo ser requerido pelo interessado ou por seu representante legal pelo site da Prefeitura de Arujá.

Presencialmente ele pode ser solicitado na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua José Basílio de Alvarenga, 32, Sala 2. Ou pelo WhatsApp da própria Secretaria no 4655-0436.

Para fazer a solicitação é preciso apresentar certidão de nascimento ou RG, CPF e comprovante de endereço, originais e xerox. Se a pessoa for estrangeira, naturalizada ou munícipe, deverá apresentar o título de nacionalidade brasileira ou passaporte, uma foto 3x4 e o relatório médico atestando o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Após a aprovação, a carteirinha será encaminhada digitalmente, via e-mail.

Biritiba Mirim

A Prefeitura de Biritiba-Mirim informou que o município iniciou a emissão da 1ª Carteirinha no dia 10 de janeiro de 2022. A emissão é feita no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) que fica na Rua Gildo Sevalli, 257, Centro.

Ferraz de Vasconcelos

A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos informou que iniciou a expedição em 9 de julho de 2022. Para solicitar a carteirinha é preciso ir até o Centro de Referência da Assistência Social (Cras) mais próximo.

CRAS Margarida

Endereço: Rua Francisco Sperandio, 700, Cidade Kemel, 2º pavimento

Informações: 4677-6384

CRAS Bela Vista

Endereço: Rua Geni Gomes, 153, Vila Joana D'arc

Infromações: 4674-2589

CRAS Centro

Endereço: Rua Bruno Altafim, 160, Sítio Paredão

Informações: 4678-3476 ou 4678-8960

CRAS São Francisco

Endereço: Avenida Américo Trufelli, 60, Parque São Francisco, Piso Térreo

Informações: 4675-5320 ou 4678-3716

Guararema

A Prefeitura de Guararema informou que iniciou a emissão da carteirinha em outubro de 2021, por meio do Decreto Municipal nº 4103, de 28 de Outubro de 2021.

Para solicitar a CIPTEA, basta pedir o requerimento no Paço Municipa, na Praça Coronel Brasílio Fonseca, 35, Centro, e apresentar os documentos relacionados no Art. 2º do Decreto supracitado.

Itaquaquecetuba

A Prefeitura de Itaquaquecetuba informou que começou a emissão da CIPTEA em janeiro de 2021. As solicitações devem ser realizadas no CRAS mais próximo.

CRAS Caiuby

Endereço: Rua Ribeirão Preto, 9, Jardim Caiuby

CRAS Paineira

Endereço: Rua Serra dos Carajás, 570, Jardim Paineira

CRAS Quinta da Boa Vista

Endereço: Estrada de São Bento, 1.691, Quinta da Boa Vista

CRAS Recanto Mônica

Endereço:Rua Governador Ademar Pereira Barros, 222, Horto do Ipê

CRAS Rancho Grande

Endereço:Avenida Ítalo Adami, 2.480, Vila Ursulina

Mogi das Cruzes

A Prefeitura informou que a emissão da CIPTEA começou em dezembro de 2020.

Os documentos necessários para a emissão da Ciptea são:

Laudo médico original com indicação do código do CID

RG e CPF originais da pessoa com TEA

Cópia do cartão do SUS da pessoa com TEA

Comprovante de residência atualizado (de até 3 meses) em nome da pessoa com TEA ou seu responsável legal

RG e CPF originais do representante da pessoa com TEA

A Ciptea pode ser emitida no Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) ou solicitada no Whatsapp (11) 99769-9505 e 94333-8153.

PAC Prédio 1: avenida Narciso Yague Guimarães, 277, Centro Cívico

Mogi Fácil Brás Cubas: rua Dr. Deodato Wertheimer, 147

CIC Jundiapeba: Alameda Santo Ângelo, 688

Suzano

A emissão da CIPTEA em Suzano, segundo a Prefeitura, teve início em outubro de 2022.

O documento pode ser solicitado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no Centro Unificado de Serviços (Centrus) que fica na Avenida Paulo Portela, 210, Centro. É preciso apresentar RG, CPF, foto, comprovante de endereço e laudo médico que ateste a condição.

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