O Projeto de Lei 4362/23 obriga fabricantes de smartphones e tablets a advertir os consumidores sobre os riscos do seu uso por crianças nas embalagens e manuais e também nas peças publicitárias dos produtos.
Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, deverá ser explicitada a contraindicação absoluta dos produtos para menores de dois anos e o máximo de uma hora diária de uso para crianças entre dois e oito anos.
Autor do projeto, o deputado Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES) cita estudo da Sociedade Brasileira de Pediatria de 2019 intitulado #MenosTelas#MaisSaúde, segundo o qual a exposição prolongada a telas nessas faixas etárias pode causar diversos transtornos.
Entre eles, atraso no desenvolvimento da fala e da linguagem, efeitos decorrentes da perturbação da rotina de sono (inclusive hormonais), irritabilidade, ansiedade, depressão e dificuldade de fixar a atenção, além dos riscos inerentes à exposição ao conteúdo disponível na rede de computadores.
"Temos certeza absoluta de que os pais que permitem que seus filhos pequenos utilizem smartphones e tablets pensariam duas vezes caso fossem adequadamente esclarecidos sobre o assunto", avaliou o parlamentar.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
CÂMARA FEDERAL