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POLITICA | POLICY

CÂMARA FEDERAL

Comissão aprova projeto que desvincula débitos antigos de veículo após transferência

Publicado em 18/04/2024

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O relator, deputado Gabriel Nunes, recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1503/22, que desvincula automaticamente do veículo, após a transferência de propriedade, débitos de tributos, encargos e multas acumulados pelo antigo proprietário.

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CÂMARA FEDERAL

Comissão aprova rota de fuga acessível em novas construções e reformas de edifícios

Publicado em 18/04/2024

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputada Andreia Siqueira, relatora da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei determinando que a construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados de uso coletivo deverão prever rota de fuga acessível, conforme padrões técnicos de acessibilidade em vigor no País.

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CÂMARA FEDERAL

CCJ aprova limitações para incidência de taxa cobrada pelo Ibama

Publicado em 17/04/2024

Billy Boss/Câmara dos Deputados Covatti Filho, relator da matéria A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10273/18, que altera a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).

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CÂMARA FEDERAL

Ministra da Ciência e Tecnologia apresenta investimentos para aumentar autonomia tecnológica do País

Publicado em 17/04/2024

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Luciana Santos falou a deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara Ao apresentar aos deputados nesta quarta-feira (17) os planos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, a ministra Luciana Santos ressaltou os investimentos que a pasta vem fazendo em áreas como saúde, agroindústria e infraestrutura para aumentar a autonomia tecnológica do Brasil.

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CÂMARA FEDERAL

Deputados defendem regulamentação paralela da reforma tributária

Publicado em 17/04/2024

Renato Araújo/Câmara dos Deputados Comissão de Desenvolvimento Econômico debateu a regulamentação da reforma tributária Em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, nesta quarta-feira (17), deputados defenderam 13 projetos de lei apresentados para regulamentação da reforma tributária (veja lista abaixo).

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