Começaram há poucos as eleições de presidentes das comissões permanentes da Câmara dos Deputados, que têm mandato de um ano.
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Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Raniery Paulino: intérprete é essencial para o atendimento de pacientes surdos O Projeto de Lei 342/24 obriga os hospitais de médio e grande porte a terem, em seus serviços de atendimento de urgência e emergência, pelo menos um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) de plantão ou em sobreaviso.
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Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado José Guimarães, autor do projeto O Projeto de Lei Complementar (PLP) 3/24 determina a criação de conselhos de controle social da gestão fiscal no âmbito de todos os entes federativos.
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Bruno Spada/Câmara dos Deputados Júnior Mano: consumidores enfrentam dificuldades para obter comprovantes O Projeto de Lei 242/24 torna obrigatório o fornecimento de comprovante de pagamento nas transações com produtos e serviços realizadas por meio de plataformas online.
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MyKe Sena/Câmara dos Deputados A deputada Silvye Alves, autora a proposta O Projeto de Lei 5840/23 determina a suspensão das atividades econômicas das empresas que causarem dano ambiental severo até reparem integralmente todos os danos às pessoas e ao meio ambiental.
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Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Pauta de votações do Plenário nesta quarta-feira tem seis propostas O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne nesta quarta-feira (6), a partir das 13h55, para votar, entre outras propostas, o Projeto de Lei 3035/20, que institui a Política de Educação Especial e Inclusiva, para atendimento às pessoas com transtorno mental, transtorno do espectro autista (TEA), deficiência intelectual e deficiências múltiplas.
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