Sociedade de Pediatria de São Paulo realiza campanha em novembro para conscientização sobre direitos das crianças e dos adolescentes

O pediatra Claudio Barsanti, membro da Sociedade de Pediatria de São Paulo e coordenador da campanha, ressalta a importância desta campanha especial para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Sociedade de Pediatria de São Paulo realiza campanha sobre direitos infantis

A Sociedade de Pediatria de São Paulo (SPSP) realiza uma campanha sobre os direitos da criança e do adolescente, chamada Novembro Prateado. O objetivo não é apenas chamar a atenção da população sobre o tema, mas também criar mecanismos de defesa que garantam esses direitos, desde o nascimento até a entrada na vida adulta.

O pediatra Claudio Barsanti, membro da SPSP e coordenador da campanha, explica qual o objetivo desta campanha especial.

“O tema é o Novembro Prateado mas na Sociedade de Pediatria designamos um mês para cada campanha e o Novembro Prateado é dos direitos das crianças e dos adolescentes “Somos Todos Iguais”, que visa mostrar à sociedade a importância do conhecimento dos direitos de pessoas que estão em fase de desenvolvimento social, psicológico e físico e que são menores em tamanho mas não menores em direito. Então, nós, através dessa campanha, levamos ao conhecimento de todos a importância que a sociedade tem na proteção desses direitos dessas crianças e dos adolescentes”.

O médico e advogado também explica quais as principais situações de risco em que as crianças e adolescentes podem ser expostos.

“Eles são conduzidos, são norteados por outros indivíduos, por outras pessoas. E infelizmente, muitas vezes esse norte não é dado da maneira certa. E fora isso, essas crianças e adolescentes elas podem sofrer abusos, violências e ataques a seus direitos. Então, é muito importante, muito importante que todos nós da sociedade em geral, em especial aqueles que lidam com crianças e adolescentes no atendimento à saúde e escolas e em clubes, saibam que eles detém pleno direito e que, portanto, qualquer violação a esse direito, ou melhor, qualquer suspeita de violação a esses direitos deve ser imediatamente comunicada aos órgãos responsáveis. A polícia, o Disque Denúncia, o Ministério Público, a Vara da Infância e da Juventude. É fundamental que todos nós saibamos que o dever de proteção da criança do adolescente é de todos. Então, na simples suspeita, vou repetir, não na confirmação, mas na simples suspeita de que alguma criança ou adolescente esteja sofrendo algum abuso ou violência, esse abuso, essa violência, essa situação deve ser denunciada. Nós não temos fazer o papel de polícia ou de investigação, mas nós temos que levar ao devido órgão para que sim, este possa fazer a análise perfeita do quadro e assim, se entender que isso está realmente acontecendo, tome as medidas obrigatórias. Lembrando que o Estatuto da Criança e do Adolescente coloca como dever de todos da sociedade, dever de todos, quando na simples suspeita fazer essa denúncia”.

Barsani também alerta que a vacinação é um dos deveres que os responsáveis pelas crianças e adolescentes precisam se atentar em relação à saúde infantil.

“Eu entendo que sim, que a recusa vacinal… Existe uma lei específica que fala sobre obrigatoriedade da vacinação quando essas vacinas são assim determinadas pelo Ministério da Saúde e pelas secretarias de estado de saúde. Então, o Programa Nacional de Imunizações é muito claro, que fala que a imunização, a vacinação quando indicada como obrigatória deve ser realizada. Então, como a criança e o adolescente, principalmente a criança, né? Ela não consegue se dirigir sozinha ao posto pra que seja vacinada, pra que receba essa proteção, essa responsabilidade passa ser de seus pais ou daqueles que são responsáveis legais por esses menores. E existem vários julgados que demonstram que os pais devem levar as crianças para serem vacinadas. E se assim não for feito, o Ministério Público, o estado, quem souber desse agravo, desta agressão ao direito da criança de vacinação, deve, pode conduzir o estado como ferramenta de condução coercitiva para vacinação. Então, eu como pediatra, como advogado entendo sim que a não vacinação para as doenças que são preveníveis e que estão como obrigatórias, vacinas obrigatórias do PNI devem ser respeitadas. Se assim não for, deve haver a denúncia e a participação do Estado na proteção da criança e do adolescente de receberem essa imunização”.

O coordenador do Novembro Prateado ainda explica a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente para avanços que foram garantidos a este público.

“Olha, o Estatuto da Criança e do Adolescente tem mais de três décadas, fez 32 anos neste ano aqui de 2022. E realmente, os ganhos que nós obtivemos a partir da sua promulgação foram enormes, ele é referência mundial como lei de proteção à criança e do adolescente. Houve uma diminuição nos casos de evasão escolar, maior notificação dos casos de violência e abuso de crianças. E assim, a pandemia escancarou algumas situações. Alguns direitos das crianças, em especial aqueles relacionados à educação em que determinadas escolas não conseguiam passar a possibilidade da adequada educação, dado adequado ensino, realmente houve uma defasagem para essas crianças e isso nós vamos levar algum tempo pra recuperar. Mas a importância dessa campanha ou da conscientização de todos em relação a que a gente proteja os direitos das crianças e dos adolescentes é justamente nós discutirmos eventuais danos, eventuais situações como a pandêmica, que foi uma situação em que fugiu, não era uma coisa esperada, era uma coisa que esperou os limites da nossa ação nós podemos estar disponibilizando formas de diminuir ou minimizar os danos. Ou como muito bem você disse, esses danos, não só culturais ou de ensino, mas também mentais, psicológicos. Então, tem que estar atento e sempre dar o apoio necessário para que essas crianças e adolescentes sejam melhoradas nessa atenção”.

Por fim, o pediatra reiterou a atenção que toda a sociedade deve ter para que não haja violações em relação aos direitos das crianças e dos adolescentes.

“Eu acho que é muito importante que nós tenhamos a ideia de que as crianças, os adolescentes, são pessoas em formação e desenvolvimento psicológico, físico, emocional, social. E embora elas possam ser menores na sua estrutura física, eles não são menores em seus direitos. Eles são iguais em seus direitos. E este ponto deve ser mais importante, deve ser o alertado: a obrigatoriedade de que todos da sociedade, todos nós quando soubermos que algum direito está sendo violado, quando alguma criança ou adolescente está sendo abusado, quando alguma coisa está em risco, pondo em risco a criança ou o adolescente, nós temos a obrigação moral e ética, mas também legal, de levar os órgãos indicados e fazer as denúncias. Então, acho que esses dois pontos que eu acho que são os mais importantes pra gente divulgar”.

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